Câmara dos Deputados Discute Texto com Mudanças Significativas
A Câmara dos Deputados iniciará nesta quarta-feira (10) a discussão sobre a proposta principal de regulamentação da reforma tributária. O texto atualizado inclui duas mudanças principais: a redução dos impostos sobre remédios e o aumento do cashback dos impostos sobre a conta de luz para consumidores de baixa renda.
Principais Mudanças na Nova Versão do Projeto
Impostos Reduzidos para Remédios
A nova versão do projeto de regulamentação estabelece duas categorias de remédios para tributação:
- Isenção Total: Uma lista de 383 medicamentos será isenta de impostos. A lista permanece inalterada em relação à versão anterior.
- Imposto Reduzido: Todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação terão uma alíquota reduzida, correspondente a 40% da alíquota geral.
Cashback Ampliado na Conta de Luz
O texto também prevê um aumento no cashback dos impostos sobre a conta de luz para consumidores de baixa renda, ampliando a devolução dos impostos pagos.
Processo de Aprovação e Implementação
A regulamentação ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado, e posteriormente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até a aprovação final, novas mudanças podem ser implementadas. A reforma tributária prevê regras de transição até 2033, quando o novo modelo entrará plenamente em vigor, ou seja, as mudanças não serão imediatas.
Produtos com Isenção e Alíquotas Reduzidas
Além dos 383 medicamentos isentos, o projeto mantém a isenção total para produtos de saúde menstrual, como absorventes. Produtos de higiene pessoal e limpeza, incluindo papel higiênico e escovas de dentes, terão uma alíquota reduzida de 40%.
A reforma tributária, sob o parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), busca simplificar e tornar mais justo o sistema de tributação no Brasil, beneficiando principalmente a população de baixa renda com as novas medidas de isenção e redução de impostos.
