MEI- Microempreendedor Individual: Saiba como Formalizar o seu negócio

Vários fatores vêm contribuindo para o crescimento do trabalho informal no Brasil. Segundo o IBGE, mais de 38 milhões de brasileiros trabalham na informalidade (mais de 41%).

Muitos destes trabalhadores já estão se dando conta da importância da formalidade, outros, só percebem quando se deparam com algum obstáculo à sua frente, que ameaça ou prejudica os seus negócios.

Muitas pessoas não têm ideia de como é simples o processo e por isso, vão adiando algo que poderia estar trazendo muitos benefícios para o seu empreendimento, inclusive mais chances de crescimento.

Para quem ainda tem dúvidas, vamos mostrar a seguir como é fácil e rápido se tornar um MEI e aproveitar toda sas vantagens que a formalização oferece, inclusive a gratuidade. Sim, é inteiramente GRÁTIS!

Primeiro: quem pode ser MEI?

• Qualquer pessoa que trabalhe (ou queira começar) por conta própria e que fature até R$81 mil por ano;

• Ter apenas um empregado contratado, cujo salário não ultrapasse o mínimo vigente ou piso da classe;

• Não ser proprietário ou sócio de nenhuma outra empresa;

• Exercer quaisquer funções que se enquadrem às permitidas ao MEI.

Quais são as Vantagens de ser MEI?

Vantagens

1. Direito a aposentadoria por idade ou invalidez;
2. Direito a Emissão de Nota Fiscal;
3. Direito a auxílio-maternidade;
4. Direito a auxílio-doença;
5. Crédito bancário de pessoa jurídica com juros reduzidos;
6. Isenção de tributos federais;
7. Direito a tributação reduzida para contratação de empegado;
8. Não precisa de contador;
9. Imposto mensal fixo e acessível (valor máximo mensal de R$ 55,00);
10. Benefício de Pensão por morte (Para a família);
11. Auxílio Reclusão (Para a Família).

Como fazer o cadastro no MEI?

Antes de iniciar o processo de cadastro, é muito importante estar por dentro de todos os assuntos relacionados ao microempreendedorismo.

É importante saber por exemplo, sobre as leis, as atividades permitidas e etc., por isso recomenda-se uma boa pesquisa do assunto.

Quanto ao processo de cadastramento, este é bem simples e 100% on line. Vejamos!

1-Acesse o site portaldoempreendedor.com.br

3-Insira seus dados pessoais de acordo com o que for pedido pela plataforma;

4-Preencha os formulários e declarações;

5-Conclua seu cadastro e pronto!

Você já tem o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o Alvará de Funcionamento (Provisório) e o Registro na Junta Comercial.

Apesar do cadastro ser gratuito, existe uma taxa mensal que deve ser paga pelo MEI, mas o valor é bem acessível.

Como todo trabalhador tem direitos e deveres, com o MEI não é diferente. A partir da aquisição de sua formalidade, ele passa a se beneficiar de vários direitos, como vimos anteriormente, mas também adquire obrigações.

Fica obrigado o MEI a pagar mensalmente a taxa referente ao DAS (Boleto de pagamento emitido pelo Governo- Secretaria da Micro e Pequena Empresa- SMPE).

Quais os impostos a serem pagos e seus respectivos valores?

Isso vai depender do setor de cada MEI. Veja abaixo!

.Serviços: R$ 51,85 (Referente a ISS/INSS)

.Comércio: R$ 47,85 (Referente a ICMS/INSS)

.Comércio e Serviços: R$ 52,85 (Referente a ICMS/ISS/INSS)

Como fazer o pagamento?

Os boletos (DAS) serão disponibilizados pela internet e deverão ser pagos até o dia 20 de cada mês. Veja como proceder:

1-Acesse o Portal do Empreendedor e clique em Carnê MEI

2-Digite o seu CNPJ e imprima o Boleto. O pagamento do mesmo pode ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bancos Conveniados ou Estaduais e Casas Lotéricas.

Caso prefira outra alternativa, pode pagar no SEBRAE mais próximo de sua residência ou optar por débito automático, acessando o Portal do Simples Nacional.

Nota Fiscal para MEI

Quando o destinatário das mercadorias ou serviços for outra empresa, fica o MEI obrigado a emitir Nota Fiscal, exceto no caso de o destinatário emitir Nota Fiscal de Entrada.

Para pessoas Físicas, fica o MEI dispensado da emissão.

Quem não pode se cadastrar como MEI?

• Estrangeiros com vistos provisórios (quem estiver nesta situação deve se regularizar primeiro);

• Titulares, sócios ou administradores de outras Empresas;

• Servidores Públicos Federais em plena atividade de suas funções;

• Servidores Públicos Estaduais e Municipais devem consultar a Legislação de seus respectivos estados ou Municípios.

Quais documentos são necessários para comprovar a formalização do seu negócio?

São apenas 3 documentos que você precisa ter em mãos para comprovação. Imprima-os e guarde em um lugar seguro e de fácil acesso. São eles:

1. Certificado de Condição de Microempreendedor Individual;
2. Relatório Mensal de Receitas Brutas de cada mês. Este não é obrigatório, mas vai ser útil para fazer a DASN (Declaração Anual Simplificada);
3. DAS (Boletos de Pagamento Mensal).

Tudo Certo! E agora?

Agora é a hora de investir no seu negócio!

Investimento não é só dinheiro não! Invista seu tempo em pesquisas, cursos, aperfeiçoamento, divulgação!

Aproveite o embalo e ponha em prática aquela ideia antiga! Aposte nas Redes Sociais, divulgue entre parentes, amigos, vizinhos, colegas de trabalho ou de faculdade.

Faça valer a pena e ninguém melhor do que você para isto! Tenha em mente que agora não há mais limites para o seu crescimento.

Aproveite e adquira já pode a sua maquinha para aceitar cartão de crédito. Você já pode emitir Nota Fiscal e assim, ter pessoas jurídicas como clientes, olha que bacana!

A única coisa que você não pode agora, é ficar parado, então, dê uma olhadinha nessas dicas, que com certeza vão te ajudar bastante:

• Faça um planejamento, traçando pontos importantes a serem alcançados e trabalhe com foco nisto;

• Seja organizado e controle com muita responsabilidade toda a sua movimentação financeira;
• Se for preciso, procure ajuda do SEBRAE para esclarecer quaisquer dúvidas.
• Não deixe de se atualizar; seja qual for a sua área, pois um bom profissional deve estar sempre por dentro de tudo o que acontece a sua volta; seja receptivo às mudanças e tendências;
• Faça o que gosta, pois quem ama o que faz, faz sempre o melhor. Este é um ponto crucial para qualquer empreendedor;
• Aproveite todas as vantagens de ser MEI e boa sorte!