O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, a redução do teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O novo teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, é de 1,76% ao mês, ante 1,80% ao mês anteriormente.
Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,67% ao mês para 2,61% ao mês.
A decisão segue a tendência de redução da Selic, a taxa básica de juros da economia, que já caiu de 13,25% ao ano em março de 2023 para 7,75% ao ano em janeiro de 2024.
Impacto no consumidor
A redução do teto de juros do consignado deve beneficiar os aposentados e pensionistas do INSS, que poderão encontrar melhores condições de crédito.
Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice de inadimplência no Brasil fechou o ano passado no maior patamar da série histórica, com 29,5% das pessoas não conseguindo honrar as contas.
A redução do teto de juros pode ajudar a reduzir esse índice, pois torna o empréstimo consignado mais acessível e menos oneroso para os consumidores.
- A proposta de redução do teto de juros do consignado foi feita pelo Ministério da Previdência Social.
- O novo teto entra em vigor oito dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
- A inflação acumulada em 2023 foi de 4,62%, dentro do intervalo da meta de inflação para o ano.
