A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) rejeitou, na tarde desta quarta-feira (22), o projeto de lei 94/23, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que concedia isenção de IPVA e ICMS para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou autista.
Valor de isenção proposto para veículos de pessoas com deficiência é elevado
O projeto previa que a isenção seria válida para veículos automotores novos, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não fosse superior a R$ 140.000,00. Ao projeto foi apensado o de no 438/23, de Charles Bento (MDB), propondo aumentar o valor de isenção para R$ 200.000,00.
O relator da matéria, deputado André do Premium (Avante), afirmou que o projeto não foi aprovado por unanimidade, pois alguns deputados consideraram que a medida poderia gerar um impacto financeiro significativo para o Estado.
“A isenção de IPVA e ICMS para pessoas com deficiência é um direito previsto na Constituição Federal, mas é importante que a medida seja adotada com responsabilidade, para não comprometer as finanças públicas”, disse André do Premium.
Com a rejeição do colegiado, o projeto será arquivado.
