A nova renegociação de dívidas da União, lançada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em janeiro de 2024, oferece descontos de até 70% nas multas e juros para contribuintes inscritos na Dívida Ativa. O prazo de adesão vai até 30 de abril.
O programa, chamado de Transações por Adesão, permite o parcelamento da dívida em até 145 meses. O tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.
Os editais estão divididos nas seguintes categorias:
- Dívidas de pequeno valor: débitos de até R$ 100 mil, com desconto de até 65%.
- Débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis: débitos com histórico de inadimplência, com desconto de até 70%.
- Capacidade de pagamento: débitos de qualquer valor, com desconto de até 50% para devedores com capacidade de pagamento comprovadamente reduzida.
- Inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança: débitos com garantia real, com desconto de até 50%.
- Microempreendedores individuais: débitos de até R$ 300 mil, com desconto de até 50%.
Para aderir ao programa, o devedor deve acessar o portal Regularize, da PGFN, e fazer uma simulação. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.
Apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.
Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos).
As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça.
Os débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta em janeiro de 2024. Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial.
A nova renegociação é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas com a União e obterem descontos significativos.
