Entidades já reguladas pelo BC poderão atuar como intermediadoras, mas regras ainda serão definidas
O Banco Central (BC) planeja dispensar bancos e corretoras de licença específica para ofertar criptomoedas a seus clientes.
A medida, que ainda está em fase de discussão, deve ser incluída na regulamentação do mercado de criptoativos, que deve ser publicada até o final de 2024.
Segundo Antonio Marcos Guimarães, consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, entidades já reguladas pelo BC poderão atuar como intermediadoras do serviço de criptoativos.
No entanto, elas não deverão, necessariamente, estar sujeitas às regras que serão impostas às chamadas exchanges.
“Vamos ter uma regulamentação para Vasp (sigla em inglês para provedor de serviço de ativo virtual), que é a entidade especializada, e uma específica para entidades incumbentes que vão poder prestar esse serviço de intermediação, e como e quais entidades poderão”, explicou Guimarães.
“Posso adiantar que, a princípio, instituições de pagamento não seriam direcionadas para prestar o serviço de intermediação de criptoativos, mas um banco, uma corretora, certamente”, completou.
O BC espera aplicar regras específicas para as exchanges de criptomoedas, incluindo exigências similares às aplicáveis aos bancos para o combate à lavagem de dinheiro.
Linha de corte
A linha de corte será a oferta de serviços a terceiros: pessoas físicas que compram e vendem seus próprios ativos e usam uma carteira física privada não precisarão de aval regulatório.
A autoridade monetária trabalha em alinhamento com outros países, especialmente com os europeus, na tentativa de criar diretrizes homogêneas para evitar que empresas do ramo lancem mão de arbitragem regulatória, oferecendo serviços no País enquanto seguem leis de outra localidade.
O BC, segundo Guimarães, está estudando em uma solução para isso, mas não deverá estender a abrangência da regulação para fora do território, como fazem os EUA e o Reino Unido.
Uma das apostas é na educação financeira dos usuários, que levaria a uma convergência natural para o mercado interno.
“Seria quando você desce no aeroporto e as pessoas dizem: evitem o transporte pirata. A tendência é o próprio investidor tomar ciência dos riscos”, falou.
Outros pontos a serem considerados pelo Banco Central na regulação será o tratamento dado a remessas internacionais com criptoativos (stablecoins), a empresas que ofertam serviços de tecnologia ligados a criptoativos, e às soluções de finanças descentralizadas (DeFi) – apesar de não terem um comando central, deverão ser tratados tal qual as exchanges centralizadas.
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